HOW ARE IPSAS?

Occasionally, students ask me about IPSAS. How are you? What are the advantages? Do you deserve all this effort?

Well, I'll explain what is concrete and what I think are its advantages.

The International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) aims to serve the public interest with high quality standards and standardization of the preparation of financial statements by public entities around the world. Countries that converge to IPSAS standards now demonstrate greater transparency and the real financial and equity situation of the public sector. There is a significant gain in international credibility.As International Federation of Accountants (IFAC) senior technical manager Vincent Tophoff said: “IPSAS is an indispensable element in the financial reporting chain between public entities and their internal and external stakeholders. Adopting IPSAS is not only the path to transparency and accountability, it is also the basis for additional benefits such as better strategic decision making and also planning and control, given that the figures presented will better reflect economic reality. ”This is another fantastic gain, that is, the quality of information for decision-making by public managers. Public accounting is effectively becoming an increasingly reliable information center where accounting information analysis, evaluation and projections are the main tools for guiding governments.

Governments of countries with reliable, IPSAS-based financial statements are increasingly using these reports, including the balance sheet, to make fiscal decisions. This is the case for New Zealand and the United Kingdom, which use the balance for fiscal policy decisions. In 2018, the IMF published a study that estimates the untapped economic potential of government assets on average at 3 percent of gross domestic product (GDP).

According to Tophoff, the International Public Sector Financial Responsibility Index, developed by IFAC, the Chartered Institute of Public Finance and Accountancy (CIPFA), with the support of the Zurich University of Applied Sciences, provides a snapshot of the real state of reporting and budgeting. public financial statements and plans for future reforms, for each jurisdiction, with: current accounting standards and financial reports used in the preparation of the financial statements; structure and process of setting financial reporting standards; current recognition basis for budgets; and financial reports and budget reform plans.

The International Public Sector Financial Responsibility Index (IPSFR) will be one of the key indicators by which countries, multinational entities, companies and investors will assess the conditions of governments for development and investment possibilities.

IPSAS adopting countries should choose between direct and indirect methods. The direct method makes direct reference to international standards, while the indirect method establishes national standards based on international standards. The vast majority of countries, including those in South America, have chosen the indirect method as it allows for adaptation to the country's legal framework and adaptation to specific local terminology, which may differ even between countries with the same language as, for example, Brazil and Portugal. In this sense, the indirect method more clearly respects the autonomy or sovereignty of each country. However, this method has a risk of diverging from international standards. It is therefore important that expert professionals are involved in the process.The advantages are numerous, in particular the requirement for a better organization of public sector management and the obligation to follow international accounting standards rather than local standards that mask the reality of the public sector. It will be a kind of Government Seal of Quality.

COMO ESTÃO AS IPSAS?

Vez por outra, alunos questionam-me sobre as IPSAS. Como estão? Quais as vantagens? Merecem todo esse esforço?

Bem, vou expor o que há de concreto e o que entendo serem suas vantagens.

As IPSAS - International Public Sector Accounting Standards, tem como objetivo principal servir ao interesse público com normas de alta qualidade e padronização da elaboração das demonstrações contábeis por entidades públicas em todo mundo. Os países que fazem a convergência aos padrões das IPSAS passam a demonstrar maior transparência e a real situação financeira e patrimonial do setor público. Há um expressivo ganho de credibilidade internacional.

Como bem disse o gerente técnico sênior da International Federation of Accountants (IFAC), Vincent Tophoff, : “as IPSAS são um elemento indispensável na cadeia de relatórios financeiros entre as entidades públicas e os seus stakeholders internos e externos. A adoção das IPSAS não é apenas o caminho para transparência e responsabilidade, é também a base para benefícios adicionais, como uma melhor tomada de decisões estratégicas e também planejamento e controle, considerando que os números apresentados irão refletir melhor a realidade econômica”.

Esse é outro ganho fantástico, ou seja, qualidade das informações para a tomada de decisões pelos gestores públicos. A contabilidade pública passa a ser efetivamente um centro de informações, cada vez mais fidedignas, em que a análise, avaliação e projeções das informações contábeis são as ferramentas principais para orientar os governos.

Os governos de países com demonstrações contábeis confiáveis e baseadas nas IPSAS estão usando, cada vez mais, esses relatórios, inclusive o balanço patrimonial, para tomar decisões fiscais. Esse é o caso da Nova Zelândia e do Reino Unido, que usam o saldo para decisões de política fiscal. Em 2018, o FMI publicou um estudo que estima o potencial econômico inexplorado dos ativos do governo, em média, em 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo Tophoff, o Índice de Responsabilidade Financeira do Setor Público Internacional, desenvolvido pela IFAC, pelo Chartered Institute of Public Finance and Accountancy (CIPFA), com o apoio da Zurich University of Applied Sciences, fornece uma imagem instantânea da real situação dos relatórios e orçamentos financeiros públicos e planos para futuras reformas, para cada jurisdição, com: padrões contábeis atuais e relatórios financeiros utilizados na elaboração das demonstrações financeiras; estrutura e processo de definição de padrões de relatórios financeiros; base de reconhecimento atual para orçamentos; e relatórios financeiros e planos de reforma orçamentária.

O IPSFR -  International Public Sector Financial Responsibility Index será um dos principais indicadores com que os países, entidades multinacionais, empresas e investidores avaliarão as condições dos governos as possibilidades de desenvolvimento e investimentos.

Os países que adotam as IPSAS devem escolher entre os métodos direto e o indireto. O método direto faz referência direta a padrões internacionais, enquanto o método indireto estabelece normas nacionais baseadas em padrões internacionais. A grande maioria dos países, incluindo os da América do Sul, escolheu o método indireto, pois permite uma adaptação ao quadro jurídico do país e uma adaptação à terminologia específica utilizada localmente, que pode diferir, mesmo entre países com a mesma língua, como, por exemplo, Brasil e Portugal. Nesse sentido, o método indireto respeita mais claramente a autonomia ou soberania de cada país. No entanto, esse método possui um risco de gerar divergência dos padrões internacionais. Por isso, é importante que profissionais especialistas estejam envolvidos no processo.

As vantagens são inúmeras, em especial a exigência de uma organização melhor da gestão do setor público e a obrigação de seguir padrões contábeis internacionais e não padrões locais que mascaram a realidade do setor público. Será uma espécie de Selo de Qualidade dos governos.

As OSCs – Organizações da Sociedade Civil reinventam-se para enfrentar a crise

Uma coisa é certa: as crises sempre podem ser vistas como oportunidades para a inovação.

Nesse cenário, no qual observa-se a diminuição de fontes de recursos para o terceiro setor por diferentes razões, desde crise econômica até a saída de grandes fundações do país, vê-se também o surgimento de vários braços de negócios socioambientais de impacto criados pelas OSCs  a partir da capacidade criativa e empreendedora. Esses visam assegurar a sustentabilidade financeira dessas organizações por meio de serviços e de produtos voltados para o mercado.

Identificar esses ativos dentro das organizações sem perder de vista a missão das mesmas, seus recursos humanos e as necessidades do mercado torna-se um ponto chave para a sustentabilidade do terceiro setor.

A pesquisa “Lições da prática: reflexões sobre os elos entre organizações da sociedade civil e negócios de impacto socioambientais”, produzido pela Ashoka, pelo ICE (Instituto de Cidadania Empresarial) e pelo CEATS-USP (Centro de Empreendedorismo Social da Universidade de São Paulo), lançada nesta terça-feira (19), aponta que há uma tendência na criação de novos formatos organizacionais híbridos, que antes eram vistos como incompatíveis por buscar ao mesmo tempo a geração de recursos financeiros e de valor socioambiental.

O estudo analisou os dados levantados a partir de entrevistas, workshops e webinar com empreendedores sociais e gestores de 29 OSCs de diferentes regiões do Brasil.

A amostra revela que vivemos uma época de reinvenção na qual a inteligência social pode e deve, não apenas trazer soluções para os desafios para a construção de um mundo melhor para todas e para todos, mas também reverter em recursos financeiros para que as OSCs sejam capazes de manter e ampliar sua atuação.

São vários os caminhos possíveis. O estudo identificou quatro deles, não excludentes entre si: a mudança no modelo de atuação, como a promovida pelo ISES (Instituto de Socioeconomia Solidária), que foi criado em 2004 com o objetivo de fomentar negócios de base comunitária na periferia paulistana e hoje atua como provedor de soluções socioambientais, utilizando uma lógica de ação B2B.

A criação de unidades de negócios, como a Gastromotiva, integrante da Rede Folha de Empreendedores, que utiliza seu espaço de formação e empregabilidade de jovens em gastronomia para gerar renda para a organização por meio da oferta de almoços para executivos e eventos corporativos.

A criação de uma empresa, como fez o CIES (Centro de Integração de Educação e Saúde), também integrante da Rede Folha da Empreendedores, ao criar a Fleximedical, que é responsável pela construção e logística de unidades móveis em saúde enquanto o CIES tem foco na operacionalização dos atendimentos à população.

E a prestação de serviços, modelo adotado pelo IPÊ (Instituto de Pesquisas Ecológicas), que desde 2002 mantém uma unidade de negócios sustentáveis com equipe autônoma voltada a garantir a sustentabilidade do instituto no longo prazo e é parte da Rede Folha de Empreendedores.

O processo de adaptação das tecnologias sociais ao mercado, no entanto, deve levar em consideração alguns desafios. A terminologia do terceiro setor precisa ser alinhada com a do mundo dos negócios.

Além disso, questões de mercado como concorrência, demanda existente, formas de divulgação, recursos humanos e financeiros envolvidos devem fazer parte de um planejamento consistente e abrangente.

Para criar esses novos modelos e implementá-los, também é necessário criar equipes com competências híbridas, que consigam formatar produtos e serviços para o mercado, gerando retorno financeiro, mas que não percam de foco o impacto social.

Normalmente faltam investimentos, como capital semente, e a resistência do mercado de remunerar a prestação de serviços e os produtos criados por OSCs de maneira competitiva. Mas as evidências apontam que modelos híbridos podem representar uma nova maneira de pensar a sustentabilidade financeira e autonomia do terceiro setor.

A missão institucional da organização deve ser o fato norteador das ações e das inovações. A lógica de mercado é uma oportunidade para que as OSCs expandam seu impacto, demonstrando que é possível atuar em um contexto competitivo com valores e princípios voltados para a colaboração intersetorial e transformação positiva.

É também uma maneira de demonstrar às empresas que é possível atuar com responsabilidade socioambiental.

Municípios podem receber 90 bilhões reais com decisão do STF

Justiça Federal de SP já tinha obrigado União a pagar prefeituras, mas AGU vinha tentando liminar contra decisão

Para além do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), municípios têm obtido decisões favoráveis em instâncias inferiores desde o início da disputa em torno dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a partir de 1999.

Algumas execuções ainda estão sendo determinadas. Pelos cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a soma de recursos que municípios e Estados teriam de receber chegaria a R$ 130 bilhões.

Em uma ação civil pública que transitou em julgado em 2015, a Justiça Federal de São Paulo proferiu uma decisão que obriga o governo a pagar uma compensação a municípios. Dezenas de municípios, inclusive de fora do Estado de São Paulo, buscam aderir a essa ação. Com base nela, já houve mais de 600 execuções individuais determinadas por Tribunais Regionais Federais, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que não confirmou o valor total que a União foi obrigada a desembolsar.

A jurisprudência a favor dos municípios e contra a União foi confirmada em julgamento de recurso repetitivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecendo que a lei fala em valor mínimo nacional e não valor mínimo estadual e a União vinha fazendo o repasse de maneira equivocada.

A AGU busca no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que engloba o Estado de São Paulo, desfazer a decisão da Justiça Federal de São Paulo na qual vários municípios têm buscado pegar carona com novos pedidos de execução. A ação rescisória apresentada pela AGU data de maio e o pedido de liminar para impedir as execuções ainda não foi respondido. A União tinha a esperança de uma decisão favorável no Supremo abrir caminho para uma decisão positiva nesse caso.

Derrotada no Supremo, perde força a argumentação da AGU de que não haveria ilegalidade na metodologia utilizada pelo governo federal entre 1996 e 2007.

Apesar de a AGU não confirmar, existe uma estimativa de que, nas ações apenas relacionadas aos municípios, estaria em jogo um débito total entre R$ 80 bilhões e R$ 90 bilhões aos cofres da União. Considerando que a própria AGU estima R$ 50 bilhões em relação aos Estados, esses números somados ficam próximo do que é projetado pela Confederação Nacional de Municípios.

“A União desviou R$ 130 bilhões da Educação”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que tem incentivado desde 1999 municípios a entrarem na Justiça pedindo o reembolso dos valores. “Para nós, o tema já é pacificado. A União já está pagando precatórios. O que está havendo agora é que foram ver o tamanho do buraco que criaram. E onde é que está a educação brasileira no meio disso tudo?”, questionou o presidente da CNM, antes do julgamento no Supremo.

Fonte: Estadão